Ismael Guimarães: quando disse "quando diz que a polícia não deve poder gravar sem autorização." assumi que seria a policia a fazer essas gravações. Mea culpa.
Não tenho problemas em que a policia aceda às gravações efectuadas pelas câmaras de vigilância colocadas na via publica para verificar em que circunstancias ocorreram crimes/delitos. Provavelmente isso já pode acontecer.
Desde que haja controlo, não tenho objecções.

J.Pereira eu jamais disse que seria a polícia que faria a gestão dos servidores de gravação das imagens. O que eu disse foi que eles têm acesso, em directo, às imagens. Quem tem que ter o controle dos servidores tem que ser um departamento da Polícia Judiciária e não a PSP ou GNR.

Estas forças apenas acedem às câmaras, tais como acontece com as imagens que vemos nos serviços noticiosos de manhã do tráfego nas estradas.. Eles não gravam, à partida, as imagens. Quem grava é a EP ou alguma entidade a esta ligada.

Entendes a diferença?

Ismael Guimarães: gravações na via publica já existem. Basta olhar para as câmaras fixas que por ai estão espalhadas. Essas câmaras, só podem filmar a rua e não janelas por exemplo para assegurar a vida privada. Não me oponho a poder usar essas gravações para fins judiciais.
Quanto à policia poder fazer o que bem entender sem ter de dar satisfações, não, não concordo.

Agora, caso alguém defina o quadro de aplicação desta proposta que assegure o direito à privacidade, não ponha em causa a liberdade individual e garanta o controlo das instituições que farão essas escutas, serei provavelmente a favor.

Mas nos moldes que tem sido discutidos, não sou a favor porque:
1) estamos a dar carta branca a uma instituição, a policia; que por muito idónea que seja também mostrou no passado que abusa dos seus poderes e que quando isso acontece, os cidadãos tem muita dificuldade em fazer valer os seus direitos, isto quando o conseguem.
2) estamos a autorizar qualquer cidadão a "cuscar" os seus vizinhos e outros impunemente.

Conheço o argumento: "mas quem quer espiar a tua casa, ouvir as tuas conversas".
So para exemplificar o quem possa interessar:
1) conheço 1 caso de uma câmara escondida numa sanita de 1 discoteca. Qual o interesse? Provavelmente mirones ou outro argumento igualmente valido.
2) outro caso em que "vizinhos" passam hoje de carro frente a uma casa para depois, sabendo que esta alguém em casa, telefonar para intimidar. Pelo menos hoje, têm de gastar gasolina...
3) espionagem industrial ou económica. Pelo menos já fui sensibilizado varias vezes para isso no quadro do meu trabalho.

Existem provavelmente outros casos por ai, tais como casos de chantagem, perseguição.

E muito fácil arranjar um caso de assassínio ou violação e depois usar esse caso para argumentar.
E valido mas é 1 caso.
Quando damos poder, seja a uma instituição ou seja a particulares, temos igualmente de legislar para controlar esse poder.
Caso contrario haverá sempre alguém que vai tirar partido desse poder e o usar para seu beneficio próprio.

J.Pereira eu discordo quando diz que a polícia não deve poder gravar sem autorização. Eu sou a favor das gravações de imagens nas ruas das cidades onde podem ocorrer crimes e, muitas vezes, sem testemunhas ou onde as testemunhas não devem assumir a única fonte de informação.

Permitiria, com as gravações, podermos dissipar muitas ocorrências em locais públicos como pancada distribuída, gratuitamente, pelas forças policiais ou até tráfico de estupefacientes sem ser necessária a presença policial directa.

Será que não é fácil ver isto?!

Ricardo Araújo, coisas sérias do tipo falar que viu um assassinato e dizer que não iria depor em tribunal pois pagaram para ficar calado.
Eu poderia falar que ele teria que me dar esse dinheiro que eles haviam pago, senão denunciaria o crime de perturbação de investigação criminal.
Tantos exemplos poderia usar. É claro que não concordo com esse tipo de gravações. Agora, se houvesse forma de activar a gravação de uma conversa telefónica pedindo esse serviço à operadora, aí posso dizer que até acharia um serviço útil. A gravação não estaria em minha posse e seria identificada o número de emissor e receptor da mensagem. Assim não haveria como burlar sem a gravação e as gravações só poderiam ser requeridas por um tribunal. As gravações que a gente não reservasse para requisição por tribunal seriam eliminadas após uma semana.
Através do portal da operadora, poderíamos ouvir durante essa semana a conversa, isto permitia que pudéssemos usar as gravações para nos relembrarmos de algum assunto abordado na conversa e esquecido.
Essas gravações seriam validadas pela operadora como originais e não seria eu que falaria que era esta e aquela pessoa a conversar.
Mas isto poderia ser contra-producente pois as pessoas evitariam falar coisas graves ao telefone.

Ricardo Araújo: não sei porque possam querer escutar a minha casa ou filma-la. Mas que o podem fazer podem. E que podem usar isso como bem entendem, podem sim. E não quero que isso seja legal. Quero, quando isso acontece, poder virar-me contra as pessoas que o fizeram porque isso é ilegal e terei a lei do meu lado.
Quanto a poder gravar uma conversa, se essa conversa for gravada por uma das partes, não tenho problema em que possa ser usada em tribunal. Idem se for um video.
Se for um video gravado num lugar publico por uma 3a pessoa, também não tenho problema de maior que possa ser usado, desde que por meios normais que não se assemelham a espionagem.
Agora que seja a policia a fazer escutas ou gravações sem autorização, ai já tenho um problema. Porque estamos a dar poderes à policia que não são controlados e a isso chama-se criar um estado policial. Pela historia, seja nacional ou internacional, não convém dar poderes a uma instituição caso esses poderes não sejam controlados. Actualmente esse poder existe e é controlado pela instituição judicial e é bom que continue assim.
Quanto ao tempo que demoram as coisas em tribunal, há que o melhorar mas não é dando um poder incontrolável à policia que se resolve isso.

J. Pereira, porque é que alguém lhe iria andar a escutar a casa ou a filmar a casa? Agora, que uma conversa telefonica gravada por si possa ser tida como prova, acho que isso seria bom. O ideal seriaa policia, mas como é que se podia por assim a policia a trabalhar para o cidadão. Uma treta qualquer tribunal demora anos, quanto tempo é que seria necessário autorizar uma escuta.. Por exemplo, alguém que o burlou, faz uma chamada para o individuo, grava-a, e pode utilizar-la como prova, ou para iniciar com o auxilio das autoridades uma prova certificada digamos, outra escuta.

Ismael. Que tipo de coisas séria é que essa pessoa poderia dizer? Que matou, roubou, burlou. Claro que o podia chantagear mas era melhor era cuidado.

temos de precaver os casos em que as pessoas andam por ai a filmar ouras ou a fazer escutas.
Não quero que ninguém ande por ai a filmar-me ou escutar o que se passa em minha casa sem poder fazer nada contra isso porque "é legal".
Ha que encontrar um equilíbrio entre defesa da vida privada e desejo que justiça seja feita.
Não pode valer tudo.