Eu participo no Facebook
http://www.euparticipo.org/portugal/economia/para-que-recibo-factura
J.Pereira

economia

para que recibo = factura

porque não cabe ao consumidor andar a mendigar facturas, um recibo deve ser equivalente a uma factura
21 Setembro 2009
Ainda hoje fui a uma loja que tinha um autocolante das finanças que dizia algo do género: peça factura por favor.
Não concordo com isso.
Não me cabe a mim, consumidor, andar a mendigar uma factura e olhado com maus olhos de cada vez que o faço.
Cabe sim ao vendedor/fornecedor do serviço presentear-me com uma factura de cada vez que efectuo o pagamento de um bem ou serviço.
Como isso nunca ira acontecer, a proposta é que se dê o mesmo valor legal a um recibo e a uma factura ainda que   continuar a ler a proposta continuar a ler a proposta
Ainda hoje fui a uma loja que tinha um autocolante das finanças que dizia algo do género: peça factura por favor.
Não concordo com isso.
Não me cabe a mim, consumidor, andar a mendigar uma factura e olhado com maus olhos de cada vez que o faço.
Cabe sim ao vendedor/fornecedor do serviço presentear-me com uma factura de cada vez que efectuo o pagamento de um bem ou serviço.
Como isso nunca ira acontecer, a proposta é que se dê o mesmo valor legal a um recibo e a uma factura ainda que para isso seja necessário modificar o cabeçario dos recibos actuais.
Isso teria a vantagem de simplificar todo o sistema e de diminuir a fraude ao fisco visto o comerciante não saber a priori se o dito recibo iria ser apresentado ou não as finanças como prova de pagamento.
  • concordam

  • concordam 15

  • discordam

  • discordam 3

apoiantes da proposta

  • Ricardo Amaro
  • Micael Sousa
  • Bruno Reis
  • Tiago Almeida
  • Helena
  • Mário Ferreira
  • Tânia Araújo
  • António G.
  • ver mais apoiantes

comentários comentários

Pelos vistos somos mais parecidos do que pensava, pelo menos em dois aspectos! Ambos consideramos que nos deveríamos comportar mais com os países nórdicos, e ambos gostamos de ser Portugueses. Logo aí estamos do mesmo lado da batalha! Também gostava que isto se processasse mais continuar a ler o comentário
Pelos vistos somos mais parecidos do que pensava, pelo menos em dois aspectos! Ambos consideramos que nos deveríamos comportar mais com os países nórdicos, e ambos gostamos de ser Portugueses. Logo aí estamos do mesmo lado da batalha!
Também gostava que isto se processasse mais rápido e que, as nossas gerações mais jovens, tivessem quem lhes incutisse os valores da honestidade, da solidariedade, do civismo, etc…
Espero estar vivo, quando atingirmos esse patamar, se alguma vez o atingirmos!
Quanto às certificações das registadoras… Isto apenas significa que todas estão com relatórios de saída normalizados, o que supostamente facilita a análise dos elementos registados. Funciona nos mesmos moldes do software certificado pela DGCI, conhecido por “SAFT”, que o é, caso tenha o sistema de relatório comum, independentemente da Software House que o produza, permitindo ao fisco ter um único programa para ler a informação, independentemente do programa que gerou o documento a analisar.
NADA garante que os Softwares comerciais não possuem funcionalidades escondidas, nem nada o vai garantir quanto às registadoras. Infelizmente!
Mais uma vez vamos bater na mesma tecla: Como vamos fiscalizar? Com a exigência dos recibos por parte dos cliente, de modo a que nem as registadoras, nem os computadores, justifiquem softwares que permitam a gestão de uns stocks reais e outros fantasmas. A única maneira de combater a fuga é promover a facturação. Nem que para já (pois ainda não somos como os nórdicos), seja pela imposição legal.
Um abraço!

Miguel Reis 22 Setembro 22h09

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
concordo plenamente. Gostava igualmente que fossemos mais parecidos com os países nórdicos. Pelo menos no que se refere a civismo, cumprimento e transparência. Não digo em tudo porque trabalhando com eles, também têm os seus senãos... (ninguém é perfeito) continuar a ler o comentário
concordo plenamente. Gostava igualmente que fossemos mais parecidos com os países nórdicos. Pelo menos no que se refere a civismo, cumprimento e transparência.
Não digo em tudo porque trabalhando com eles, também têm os seus senãos... (ninguém é perfeito) e gosto igualmente de ser português e não sueco ou finlandês. Mas há muita coisa a aprender com eles no que se refere a relações com estado/vida em sociedade, solidariedade.

Concordo igualmente que devemos privilegiar a educação à repressão.

Gostava é que isto andasse mais depressa e para isso a cenoura nem sempre chega, a ameaça do bastão pode ter um efeito dissuasor. Viseiras podem igualmente prevenir que hajam desvios do caminho... (esta proposta em concreto era apenas uma "viseira", nunca seria uma solução por si só).
Disseram-me que agora é (ou vai ser) obrigatório ter maquinas registadoras certificadas. Isso pode igualmente resolver o problema caso a certificação verifique que não existem funcionalidades "escondidas".

Isto são apenas imagens... Espero que ninguém leve a mal.

J.Pereira 22 Setembro 20h58

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
Devido ao avançado estado da hora, quero desculpar-me pelos erros ortográficos apresentados no meu comentário, e que só notei após submissão do mesmo. Desculpem-me e Obrigado!

Miguel Reis 17 Setembro 23h39

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
Náo contesto a sua experiência, mas vou só falar da minha! Eu, como funcionário do Fisco (bem como cidadão), nunca aceitei qualquer suborno, nunca beneficiei nenhum amigo (excepto a aconselhar todos a cumprirem), e já ameaçei contribuinte que tentaram propor subornos continuar a ler o comentário
Náo contesto a sua experiência, mas vou só falar da minha!
Eu, como funcionário do Fisco (bem como cidadão), nunca aceitei qualquer suborno, nunca beneficiei nenhum amigo (excepto a aconselhar todos a cumprirem), e já ameaçei contribuinte que tentaram propor subornos e prendas, que chamaria as autoridades caso houvesse alguma proposta desse género (e não, não sou nenhum santinho). Também como fincionário do fisco, gostava que o nosso serviço fosse avaliado, não pelas chefias, mas por "avaliadores incógnitos", que nos abordássem, como contribuintrs e avaliássem o desempenho, o conhecimento, a competência, celeridade, honestidade, etc. Talves aí se separasse algum trigo do joio, mas garanto que (pelo que conheço) esses funcionários corruptos são a excepção. Mas são como as bruxas, que os há, há! Mas quando são apanhados vão para a rua e com penas graves, não se preocupe!
As penas tinham de ser todas revista, não so as fiscais, mas como disse são reflexo do regime juridico de que dispomos, e não posso tecer grandes opiniões quanto a isso, para além do que disse anteriormente.
Quanto aos fiscais serem bem pagos, concordo, tanto pelos motivos que apresenta, como pelo facto de estarem inibidos de poossuir qualquer outra fonte de rendimento ou outra actividade. Mesmo que tenham condições financeiras precárias, não podem dar umas horas por fora.
Resta-me acabar com o seguinte:
LOUVANDO (sinceramente) a sua intenção, penso que num estado de direito e onde deve haver liberdade, será melhor educar as gerações presentes e futuras no sentido de se assemelharem com os povos nórdicos, do que manter uma repressão fechada, que vai apenas originar revolta, bem como novas maneiras de fugir (pois os honestos serão sempre os que pagam o que os desonestos roubam).
Também gostava de dizer obrigado pelo estímulo da "conversa" que temos tido, que muito prazer me tem dado, e por ser um bom cidadão, preocupado pelo estado deste pais e do seu funcionamento, contra a corrente conformista que tem vingado por este Portugal fora. Obrigado!

Miguel Reis 17 Setembro 23h36

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
pois mas não vejo nada disso a acontecer a médio prazo em Portugal. Em Portugal, a única coisa que me parece poder ter algum resultado seria: - retirar a possibilidade de fuga ou diminui-la drasticamente (dai esta proposta) - tornar a "pena" dissuasora financeiramente (prisão continuar a ler o comentário
pois mas não vejo nada disso a acontecer a médio prazo em Portugal.
Em Portugal, a única coisa que me parece poder ter algum resultado seria:
- retirar a possibilidade de fuga ou diminui-la drasticamente (dai esta proposta)
- tornar a "pena" dissuasora financeiramente (prisão não acredito que resolva seja o que for)
- fiscalizar sem pré-aviso com fiscais bem pagos (para não serem tentados) mas que tenham muito pesadas consequências caso se deixem subornar.

Ouço cada historia desde empresas que predam funcionários das repartições de finanças com tlm de topo para estes fecharem os olhos, empresas que dão envelopes a ficais, contabilistas que aconselham empresários a comprarem automóveis prós familiares para que o lucro seja menor, facturas passadas somente para uma pequena parte do negocio, garagens a fazerem preços diferenciados se for com factura ou não, dentistas a fazerem o mesmo, armazéns idem aspas, policias a negociarem bens gratuitos a troco de não fazerem parar os camiões dessas mesmas empresas...

Estou muito céptico. Não me parece que se chegue la sem fiscalização forte e consequências pesadas.

J.Pereira 17 Setembro 9h50

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
Repare: Teria de ler o RGIT (Regime Juridico das Infracões Tributárias) todo, para poder ver que dependendo da infracção assim vai ser a punição, e que em algumas circunstãncias a pena é proporcional à infracão, bem como o facto de que algumas são continuar a ler o comentário
Repare:
Teria de ler o RGIT (Regime Juridico das Infracões Tributárias) todo, para poder ver que dependendo da infracção assim vai ser a punição, e que em algumas circunstãncias a pena é proporcional à infracão, bem como o facto de que algumas são consideradas Crime e outras apenas ilícitos de mera contra-ordenação.
Para um homicídio, em Portugal, o técto são 20 anos, enquanto nos Estados Unidos pode chegar à pena de morte. A posse de uma grama de droga em Portugal não dá em nada, mas na Tailândia, dá pena de morte! Nenhum regime jurídico é perfeito, mas o nósso está adaptado à nossa realidade. E definitivamente não podemos comparar a Suiça a Portugal, já que as realidades são diferentes, bem como o próprio metodo de financiamento do estado.
Também há o problema das mentalidades: Se na Dinamarca um amigo disser ao outro que fujiu ao fisco, o outro é o primeiro em denunciar; em Portugal o amigo só ia perguntar "E como fizeste, que eu também quero fazer?".
Por isso é que em Portugal, o cliente pode ser infractor, pois não ajuda por natureza ao estado a fiscalizar, enquanto que na Dinamarca, não são precisos tantos funcionários, pois a população fiscaliza-se fortemente a sí própria.
Não valerá a pena pensár nisso????
Um abraço

Miguel Reis 17 Setembro 2h55

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
Miguel Reis: O que não me agrada nessa lei são 2 coisas: 1) o facto de a coima ter um tecto máximo. Não deveria ter e deveria ser proporcional à estimativa dos "ganhos". Um pouco como na Suíça, as multas de transito para infracções graves são continuar a ler o comentário
Miguel Reis:
O que não me agrada nessa lei são 2 coisas:
1) o facto de a coima ter um tecto máximo. Não deveria ter e deveria ser proporcional à estimativa dos "ganhos". Um pouco como na Suíça, as multas de transito para infracções graves são proporcionais aos rendimentos. Aqui seriam proporcionais ao IVA não pago (estimado - pode ser à 2a ou 3a infracção para dar hipótese as pessoas de mudarem os seus comportamentos).
2) Incomoda-me que os clientes sejam penalizados por não pedirem factura. O estado tem de fiscalizar. Sei que isso implica trabalho, mas também pagamos para isso. Dizem que existem funcionários a mais. Podemos nesse caso então muito bem formar alguns deles para irem fazer "umas compras" e assim fiscalizarem sem aviso prévio. Não invalida verificarem a contabilidade igualmente.

Quanto ao resto, concordo. O estado e fisco precisam da ajuda dos cidadãos mas o estado tem de mostrar o exemplo e mostrar que faz o seu trabalho.
E com o que ouço por aqui, não me leva a crer que o estado esteja a fazer tudo o que pode e deveria fazer. Não sei se é a culpa de alguém ou não mas que é muito frustrante é.
Vivi num pais em que a fuga ao IVA era equivalente ao valor do IRS. Mas aqui em Portugal batemos todos os recordes. Resultado pagamos impostos a mais porque mal divididos. Este ano, com os aumentos de impostos, devo passar a pagar tanto IRS (em valor absoluto) como pagava la fora, mas com um rendimento inferior a metade. Não me parece normal.

J.Pereira 16 Setembro 23h52

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
Vamos ver se me explico melhor! Em primeiro lugar, não quero de qualquer forma parecer que a proposta em causa não tem lógica. Apenas estou a tentar explicar porque é que a lei é como é, qual é o “espírito da lei”, e porque concordo com a mesma, e apenas continuar a ler o comentário
Vamos ver se me explico melhor! Em primeiro lugar, não quero de qualquer forma parecer que a proposta em causa não tem lógica. Apenas estou a tentar explicar porque é que a lei é como é, qual é o “espírito da lei”, e porque concordo com a mesma, e apenas isso!
A coima em causa é par punir a infracção, não dispensa o cumprimento da mesma, isto é, o incumpridor tem de CUMPRIR E ACRESCER A COIMA, pelo que o imposto em falta terá sempre de ser pago. A coima é a punição do acto, mas não resulta no cumprimento.
Como é que a administração fiscal pode fiscalizar as situações? Precisamente com o cumprimento do dever de exigir o documento de facturação e quitação! Se todos o exigirmos estaremos, precisamente, a combater a fraude e a evasão fiscal.
Eu nunca tive vergonha em pedir qualquer documento ao qual tivesse direito, principalmente se a lei está do meu lado pelo que, se alguém me olhar de lado por eu pedir um recibo, terei todo o prazer em ter um olhar superior, por olhar para um ignorante que pensa que mo pode recusar.
Que fazer quando nos recusarem o exercício de um direito/obrigação, como é o caso da facturação ou do Livro de Reclamações? Simples! Deve-se imediatamente contactar as autoridades para “forçarem” o cumprimento da lei (daí em Inglês lhe chamarem “law enforcement”). Vergonha por cumprir a lei? Eu não tenho!
Quanto ao facto de “infelizmente” pagar impostos, penso ser uma questão de posição. Eu tenho orgulho nos impostos que pago, (que não me permitem ter uma casa maior ou um carro melhore), mas também tenho orgulho de fazer parte da máquina que combate, todos os dias esse mal que é a tentativa de fuga ao fisco, e que precisa da ajuda e da honestidade dos cidadãos (chega se for a maioria), para o eficaz combate a essa fuga. Como se consegue isso? Cumprindo, mesmo com medidas que podem não nos parecer as melhores, mas que são as que temos (e até resultam, acredite)! Como funcionário do Fisco, tenho visto resultados que infelizmente não promovem notícias tão visíveis como os golos de uma equipe de futebol mas… Os resultados estão lá! Essa é a missão desse artigo 123.º do RGIT!
Para acabarmos com os 30% que menciona, precisamos (fisco) da ajuda e honestidade dos cidadãos. Essa é a função da publicidade, como os tais autocolantes e cartazes.
Quanto à sua revolta com a fuga, concordo consigo, e agradeço que tenha levantado o debate, nem que seja para por todos os que nos lerem a pensar no assunto. Agora só tem é de ajudar a promover o cumprimento! Eu, por exemplo, conto consigo!
Um abraço

Miguel Reis 19 Agosto 23h57

  • comentário interessante
    comentário desconstrutivo
    comentário inapropriado
    apagar comentário
  • página anterior

video euparticipo

youtube

Incentivo aos "telhados verdes"

Devolvam às cidades as áreas verdes que o betão ocupou.