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reportar proposta inadequada
apagar proposta
21 Setembro 2009
Ainda hoje fui a uma loja que tinha um autocolante das finanças que dizia algo do género: peça factura por favor.
Não concordo com isso.
Não me cabe a mim, consumidor, andar a mendigar uma factura e olhado com maus olhos de cada vez que o faço.
Cabe sim ao vendedor/fornecedor do serviço presentear-me com uma factura de cada vez que efectuo o pagamento de um bem ou serviço.
Como isso nunca ira acontecer, a proposta é que se dê o mesmo valor legal a um recibo e a uma factura ainda que
continuar a ler a propostaAinda hoje fui a uma loja que tinha um autocolante das finanças que dizia algo do género: peça factura por favor.
Não concordo com isso.
Não me cabe a mim, consumidor, andar a mendigar uma factura e olhado com maus olhos de cada vez que o faço.
Cabe sim ao vendedor/fornecedor do serviço presentear-me com uma factura de cada vez que efectuo o pagamento de um bem ou serviço.
Como isso nunca ira acontecer, a proposta é que se dê o mesmo valor legal a um recibo e a uma factura ainda que para isso seja necessário modificar o cabeçario dos recibos actuais.
Isso teria a vantagem de simplificar todo o sistema e de diminuir a fraude ao fisco visto o comerciante não saber a priori se o dito recibo iria ser apresentado ou não as finanças como prova de pagamento.
2 - A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de (euro) 50 a (euro) 1250.
Não posso discordar totalmente deste artigo mas a coima é desproporcional em relação a quem não passa factura. E a coima tendo um valor máximo para quem não apresenta factura, da uma ideia do alcance da lei. Deveria ser algo proporcional ao valor do ganho, sem máximo.
Como comentário geral, parece-me um artigo em que o estado se quer dar boa consciência mas que na pratica o desresponsabiliza.
Tenho um familiar que já teve muitos problemas por pedir facturas ou livrinho amarelo. Essa medida é mais retórica do que pratica porque de fraca aplicabilidade.
Isto tudo, faz-me lembrar aquele caso em que um cidadão apresentou queixa por tentativa de suborno e teve a ajuda da policia. No final, o prevaricador foi ilibado porque supostamente não tinha capacidade para influenciar a decisão. E apresentou queixa contra a pessoa que foi vitima de tentativa de suborno.
Da que pensar.
A economia paralela representa +- 30% do PIB. Não é com esse artigo que o problema fica resolvido.
Entretanto, vamos indo cortando em despesas do estado e aumentando os impostos. Isto é, para quem os paga. Infelizmente, eu pago...