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03 Outubro 2009
Cada vez que os incómodos folhetos invadem os pára-brisas do meu carro, pergunto-me que direito têm as empresas de pôr publicidade num veículo que é propriedade privada? Desconheço se há alguma lei que dê o direito aos proprietários de automóveis de se pronunciarem sobre se querem publicidade no carro ou não. O facto é que para não colocar os ditos folhetos no chão, ando constantemente com o carro cheio desse lixo (já para não falar de quando chove, ou de quando só reparo no papel já em
continuar a ler a propostaCada vez que os incómodos folhetos invadem os pára-brisas do meu carro, pergunto-me que direito têm as empresas de pôr publicidade num veículo que é propriedade privada? Desconheço se há alguma lei que dê o direito aos proprietários de automóveis de se pronunciarem sobre se querem publicidade no carro ou não. O facto é que para não colocar os ditos folhetos no chão, ando constantemente com o carro cheio desse lixo (já para não falar de quando chove, ou de quando só reparo no papel já em andamento). Deveria haver um pequeno selo que identificasse os automóveis que não autorizassem publicidade, penalizando os transgressores. Haveria quem não o respeitassem? Certamente. Mas se esse sistema estivesse instituído, teríamos autoridade para fazer queixa às empresas desrespeitadoras, ou a um polícia caso o distribuidor de folhetos se encontrasse por perto. Mais ainda, com a quantidade de pessoas que deita essa publicidade para o chãio, esta medida teria certamente um impacto positivo na diminuição da poluição nas ruas.
A minha viatura, tal como a caixa de correio do meu domicilio, são propriedade privada, portanto, considero que a Lei nº 6/99, de 27 de Janeiro de 1999, que regula a publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal, distribuição directa, telefone e telecópia pode e deve ser revista, incluindo esta inconveniente realidade. E Sim, à semelhança da caixa de correio do meu domicílio, quero ter o mesmo direito de escolha para o meu automóvel e devidamente regulamentado: Publicidade, aqui não!
A publicidade domiciliária não endereçada afecta, sobretudo, o meu espaço; A publicidade distribuída em panfletos nos automóveis que estão na via pública pode afectar negativamente o meu e o espaço de todos!
Cordiais cumprimentos,
Sandra Gouveia